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Título:
DECRETO Nº 59.291 20/03/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Publicação:
Suplemento DOC 20/03/2020 p. 1 c. 1
Indexação:
Calamidade pública - Situação de emergência - Saúde pública - Pandemia - Coronavírus - COVID 19 - Doença epidêmica - Recursos financeiros - Secretaria Municipal da Fazenda - Reconhecimento - São Paulo (Município) - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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